O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o município
de Portalegre dote o Conselho Tutelar de melhor infraestrutura. Isto
inclui mudança para um imóvel mais adequado, que conte com
acessibilidade, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. Para
tal, a Promotoria de Justiça da Comarca emitiu recomendação ao prefeito
do município.
A principal mudança é que, em 45 dias, o município providencie a
retirada do Conselho Tutelar do espaço em que atualmente funciona, para
um imóvel com instalações físicas mais apropriadas e independentes de
qualquer órgão vinculado ao Poder Executivo. O novo local deve possuir
instalações hidráulicas em perfeito funcionamento; rede elétrica
compatível com a demanda dos equipamentos de informática e demais
eletrodomésticos que lá serão instalados; acesso à internet e linha
telefônica.
Além disso, a nova locação deve estar adequada às normas técnicas
vigentes sobre acessibilidade à pessoa portadora de deficiência e ao
tipo de trabalho que será realizado, sendo necessário no mínimo, sala de
espera, sala dos conselheiros, sala de atendimento com isolamento
acústico, banheiro e copa – tudo com o mobiliário necessário (mesas,
cadeiras, armários, etc.).
Em termos de pessoal, foi recomendado que o muncípio mantenha vigilante,
recepcionista e auxiliar de serviços gerais durante o horário normal de
funcionamento do Conselho Tutelar e ainda um motorista exclusivamente
dedicado à condução do veículo do colegiado, responsabilizando-se ainda
pela manutenção e abastecimento do veículo. No caso de atendimentos fora
do horário normal de expediente, o MP também quer que seja
disponibilizado um motorista, que ficará de sobreaviso, devendo o
Conselheiro Tutelar de plantão, quando necessário, efetuar a solicitação
diretamente ao Secretário Municipal de Transportes.
Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br/politicaemfoco/http://rnpoliticaemdia2012.blogspot.com.br/
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