A mensagem que propõe o aumento do salário básico para os cargos de professor e especialista em educação foi lida na sessão da última quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa. Encaminhada pelo Governo do Estado, a lei complementar nº 005/2015 estabelece reajuste de 13,01%, cumprindo o que determina a legislação do piso nacional do magistério e o plano de cargos e salários da categoria.
Para o secretário de Estado da Educação, Francisco das Chagas
Fernandes, a medida é essencial para o setor. “A decisão é muito
importante porque o governo está cumprindo um encaminhamento de
valorização dos profissionais, garantindo assim um dos aspectos
importantes para os servidores que é a questão salarial”.
Já o governador Robinson Faria destacou que o reajuste confirma que o
Governo do Estado tem como meta “a qualidade do ensino e a valorização
dos servidores da educação”.
O reajuste vale para os servidores do magistério público estadual, com
jornada de trabalho de 30h semanais, que atuam na direção,
administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e
coordenação. De acordo com a mensagem, os novos vencimentos passam a
vigorar com data retroativa a janeiro deste ano.
De acordo com o anexo enviado à Assembleia Legislativa, os vencimentos
pagos aos professores irão variar de R$ 1.438,67 (nível I, letra A) a R$
5.131,16 e os valores pagos aos especialistas vão de R$ 1.653,79 a R$
5.131,16 (nível VI, letra J).
Já os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de
professor e de especialista de educação que excederem a jornada de 30
horas semanais terão os valores calculados de forma proporcional, com
base no valor da hora-aula.
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